Atendendo requerimento feito pela vereadora Ivete Piffero, o secretário da fazenda, Senhor Sr. César Sena, esteve na 23º sessão plenária explanando sobre a situação financeira do Itaqui. Na ocasião, vários assuntos foram abordados, entre eles destacam-se as arrecadações através dos seguintes meios: Imposto Sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (IPDI), Impostos Sobre Serviços (ISS), Taxa do Poder de Polícia, Receitas Oriundas da Iluminação Pública, Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Taxas de Multas aplicadas pelo DITRAN, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O senhor secretário também destacou as dívidas ativas do Município nos anos de 2015 a 2020. Expôs números referentes ao ICMS nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Destaque ainda para os valores arrecadados através do ICMS nos primeiros meses do corrente ano. valores esses que no primeiro trimestre totalizaram R$: 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos), no segundo trimestre R$: 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil) e a previsão para o terceiro trimestre é de R$: 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos). Outras receitas que o Município de itaqui obteve também foi apresentado pelo secretário na ocasião.

Outro assunto abordado foram as despesas do Executivo, Como: Empresa de lixo, Hospital, Transporte Coletivo, Transporte Escolar, RGE, OI, Corsan, combustíveis, cartão refeisul, INSS e demais.

Após a apresentação dos números trazidos pelo Sr. César Sena, o Presidente disponibilizou o microfone para os vereadores que questionaram o Secretário, entre esses questionamentos o qual obteve maior destaque foi os atrasos e parcelamentos dos salários dos funcionários ativos e aposentados.

Presidente César Klein anuncia antecipação das sobras para quitar dívida com o SAMU:
Para encerrar a participação do senhor secretário e do senhor prefeito, o Presidente da Casa Legislativa anunciou uma devolução da Câmara para a Prefeitura para o pagamento da dívida que o Executivo e o Hospital São Patrício possuem junto com o SAMU, que inclusive a Prefeitura já tinha uma ordem de despejo. O valor da devolução é de R$: 19.195,00 que corresponde ao valor da dívida, o documento foi assinado por todos os vereadores e entregue em mãos ao prefeito Jarbas Martini. O Presidente César Klein também cogitou a possibilidade de ajudar a Secretaria de Obras, com algum recurso, já que mesma se encontra em um estado fragilizado.

A participação completa do Secretário da Fazenda será disponibilizada na nossa página oficial.

A sessão prosseguiu com a leitura do expediente pela secretária Cleir Fagundes, verificação do quorum, que contou com a presença dos seguintes vereadores: Presidente César Klein (PL), Leonardo Betin (PL), Queli Ferreira (PL), Lauro Hendges (PL), Clovis Ravarotto (MDB), Cleir Fagundes (MDB), Ivete Piferro (PTB), Emerson Ramos (PTB), Igor Ardais (PP), Rafael Veiga (PP) e Éber Escobar (PTB), e as votações. Logo após, teve início o Grande Expediente com o espaço de 5 minutos para cada vereador se pronunciar na tribuna do Plenário.

Os pronunciamentos dos vereadores passaram por vários assuntos relacionados ao Município, como: Limpeza das bocas de lobo, a situação financeira desesperadora do Município, situação do FAPS, descaso com relação ao Cemitério Municipal, pavimentação de ruas entre outros.

Todos os pronunciamentos serão disponibilizados em nossas redes sociais.





AGENDA RESUMIDA - SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JULHO DE 2020

EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:
- Ofício n.º 288/2020 – Encaminha Projeto de Lei n.º 19, que busca autorização para “abrir Crédito Suplementar por Redução no valor de R$ 828.268,58;
- Ofício n.º 291/2020 - Encaminha Projeto de Lei n.º 020, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Às Comissões.
- Ofícios n.ºs: 281 e287/2020 – Encaminham resposta aos pedidos de informação n.ºs: 40 e 41 respectivamente, de autoria do ver. Éber Escobar;
- Ofício n.º 305/2020 – Encaminha resposta ao pedido de informação n.º 30, de autoria do ver. César Klein;
- Ofícios n.ºs: 303, 304 e 309/2020 - Encaminham resposta aos pedidos de informação n.ºs: 44, 45 e 48, ambos de autoria da ver.ª Ivete Piffero;
- Ofício n.º 306/2020 – Encaminha resposta ao pedido de informação n.º 32, de autoria do ver. Émerson Ramos.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: Cópia aos vereadores e após arquive-se.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:
PROJETO DE LEI: (Art. 131)
VER. CÉSAR KLEIN: Dispõe sobre denominação de logradouro público de Beco "Neusa Marques".
INDICAÇÕES: (Arts.: 134 a 137)
VER. LAURO HENDGES: Solicitou ao Poder Executivo, através da secretaria competente, um mutirão para efetuar conserto e limpeza de várias bocas de lobo danificadas e entupidas nas ruas da cidade, com urgência.
VER. IGOR ARDAIS: Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da rua Sepé Tiaraju, entre as ruas Afonso Escobar e Domingos Martins; seja realizada pintura da faixa de pedestre da rua Independência, esquina com a rua XX de Setembro.
VER.ª IVETE PIFFERO: Solicitou ao Poder Executivo, junto à secretaria competente, providencie a construção de uma boca de lobo na rua David Flain esquina com a rua São Francisco; patrolamento, encascalhamento e nivelamento na rua David Flain, trecho compreendido entre as ruas Sepé Tiaraju e Clemente Godinho; a reposição de lâmpadas na Avenida Mário Lopes ao lado do n.º1313, e esquina com a rua São Borja; o calçamento na rua João Sisnando Dubal Goulat, trecho compreendido entre as ruas D. Pedro II e Luisinha Aranha; o patrolamento, encascalhamento e nivelamento na rua Guararapes, trecho compreendido entre as ruas Sepé Tiarajú e São Francisco; reposição de lâmpadas na rua David Flain, em frente a casa n.º 187 e na rua Frei Caneca poste 81, em frente a casa número 2722; providencie a abertura de valas para escoamento d’água da chuva na rua Navegantes quadra n.º 60, Vila Mutirão.
VER.ª QUELI FERREIRA: Requereu ao Executivo Municipal que efetue a colocação de grade ou tampa na boca de lobo situada na rua Pascoal Minoggio, próximo à casa de nº 3066; na quadra seguinte ao GBC; seja feita a abertura de boca de lobo nos seguintes endereços: rua Coronel Assunção, próximo à casa nº 2775, e rua Guararapes, próximo à casa de nº 258, esquina com a rua Luizinha Aranha; providencie reparos na rua Gerônimo Ferner, esquina com a av. Luís Joaquim de Sá Brito, nas quadras 55 e 56, vila Mutirão (Promorar); realize limpeza na rua Clemente Godinho, entre as ruas Pascoal Minoggio e Rincão da Cruz, bem como na rua Coronel Assunção, no trecho compreendido entre a av. América e a rua Domingos Martins.
VER. CÉSAR KLEIN: Solicitou à Administração Municipal, através do setor competente, que efetue a limpeza e o cercamento do ESF DR. AYUB, conforme Art. 5º, inciso I, do Código de Posturas do Município; realize a fiscalização e multa ao averiguar o despejo de lixo orgânico em local não apropriado.
VER. ÉBER ESCOBAR: Requer ao Executivo Municipal que efetue a aquisição de cadeiras de rodas, bengalas e muletas para disposição em caráter de empréstimo às pessoas carentes; execute o recalçamento das ruas dos bairros Chácara, Promorar e Vila Nova; efetue o reparo asfáltico na rua Rodrigues Lima.
VERª.CLEIR FAGUNDES: Solicitou ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que efetue a limpeza de boca de lobo localizada na rua Domingos Martins, entre as ruas XV de Novembro e Dom Pedro II; melhorias na rua Sani Fontoura Silva, entre as ruas David Canabarro e Borges do Canto; a colocação de tubos de esgoto na rua Sani Fontoura Silva, entre as ruas David Canabarro e Borges do Canto
VER. ÉMERSON RAMOS: Requereu ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que seja feito o patrolamento, encascalhamento e compactação nas estradas que interligam ao interior do município nas localidades do Passo da Cachoeira e Curuçú; o patrolamento, encascalhamento e compactação nas seguintes ruas: rua Antônio Neto, entre as ruas Uruguaiana e Thomas Sanchotene, bairro da Chácara, rua Sepé Tiarajú entre as ruas Afonso Escobar e Coronel Fernandes bairro Ayub; rua Visconde de Mauá, entre as ruas Felipe Néry de Aguiar e Borges de Medeiros, bairro Capelinha; rua Uruguaiana entre as ruas D. Pedro II e Sany Silva, Bairro da Chácara.
VER. LEONARDO BETIN: Solicitou ao Poder Executivo que, através das secretarias e órgãos competentes, providencie, com certa urgência, limpeza na boca de lobo sita na rua Humberto Degrazia, esquina com o beco 14 de Julho; realize o encascalhamento nas vias públicas da Vila Bom Sucesso; estude a possibilidade de dispor aos profissionais da saúde o medicamento IVERMECTINA 6MG para que seja realizado o protocolo de profilaxia ao COVID-19; Solicita que o Legislativo Municipal estude a possibilidade de antecipar recursos da Câmara e destinar para a Secretaria Municipal de Obras.
VER. CLÓVIS CORRÊA: Requereu à Administração Municipal, através da secretaria competente, que seja realizada limpeza para desobstrução de canal de vala, no final da rua Domingos Martins após a rua Santos Pedroso, no bairro Várzea.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO: (Art.: 172)
VER. LAURO HENDGES: Solicitou ao Poder Executivo que informe quais verbas de Emendas Parlamentares foram efetivamente recebidas pela prefeitura nos últimos três anos, bem como, quais os parlamentares responsáveis pela indicação das mesmas;
VER. CLÓVIS CORRÊA: Solicitou ao Executivo Municipal informações a respeito de todas as horas extras pagas nos anos de 2015, 2016, 2019 e 2020, com discriminação do nome dos beneficiários, quantidade de horas e justificativa acerca do motivo pelo qual as horas extras foram solicitadas/concedidas.
ÉBER ESCOBAR: Requer à Administração Municipal relatório com cópia dos comprovantes de pesagem de todo lixo removido de Itaqui pela empresa Ansus nos anos de 2018, 2019 e 2020.

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.

REQUERIMENTOS: (Art. 139)
VER. IGOR ARDAIS: Requereu à Mesa Diretora que, após a manifestação do plenário, seja encaminhado Voto de Louvor parabenizando o Grupo PROMITEPI ITAQUI pelas ações desenvolvidas para o bem da comunidade itaquiense.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: À ORDEM DO DIA.

REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR (Art. 139)
VER. IGOR ARDAIS: Requereu à Mesa Diretora que seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de Dilva Pires Fagundes.
VERª. CLEIR FAGUNDES e BANCADA DO PL: Solicitam à Mesa Diretora que seja encaminhado Voto de Pesar aos familiares de Milton Braz Rubim.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: COMO REQUER.

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