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História da Câmara

Primeiro Governo Municipal de Itaqui – 1859

Registros históricos remontam que em 30 de março de 1859 foi de fato (de direito desde 06 de dezembro de 1858) efetivada a Vila de São Patrício de Itaqui. Como determinava a lei, foram antecipadamente eleitos os vereadores, sendo que esta eleição era procedida pelos Juízes de Paz. Obteve-se fotocópia da ata original que até agora era tida como inexistente, pois, ninguém sabia que havia registro oficial do fato, assim como de outros atos oficiais importantes. A Vila de São Patrício de Itaqui teve como seus primeiros governantes:


Presidente – Ten. Cel. Antonio Fernandes Lima
Vereadores – Major José da Luz Cunha Junior; José Caetano de Mello, Major Vicente José Pereira, João Machado Palmeiro e Ten. Cel. Joaquim Rodrigues Lima.

O Livro de Juramento inicia com a ata de instalação do Município. Existe, pois, em Itaqui, contra a opinião corrente, documento original, do registro de nascimento de Itaqui. Cumprindo a lei, aqui compareceram para dar posse aos vereadores eleitos, os Srs. Candido José Guimarães e José Fernandes Guimarães, respectivamente Presidente e Secretário da Câmara de São Borja, da qual Itaqui desmembrava-se.

No Paço da Câmara Municipal, em ato solene e cerimonioso (na época a educação exigia procedimento protocolar), cumpridas as exigências legais e feito o juramento, o Presidente da Câmara de São Borja declarou: Está instalada a Câmara Municipal da Vila de São Patrício, esquecendo o final do nome: de Itaqui. Feito isso, entregou a Presidência ao Sr. Ten. Cel. Antônio Fernandes Lima.

Este governo teve de nomear os servidores públicos, entre outros:
Américo Pereira Prates – Secretário;
Manuel Gonsalves (na época “s”) Pereira - Procurador;
Zeferino Manuel Pacheco Barbosa – Fiscal;
José Candido da Costa Fluminense – Porteiro;
José Joaquim de Oliveira Gomide – Juiz Municipal de Órfãos;
Pedro Antonio Mirando (sic), em 05 de abril de 1859 - Professor;
João Kulimg – Arruador;
Bento Saldanha e Joaquim Barbosa, em 18 de julho de 1859 - Suplentes de Vereadores, na sessão dessa data;
Emigdio Bonorino – Fiscal.

Os governos das Cidades e das Vilas era exercido, na época do Império, pelo Presidente da Câmara, conforme preceituava o Art 168, da Carta Constitucional do Império aclamada e jurada em 25 de março de 1824. “As Câmaras serão eletivas e compostas do número de vereadores que a lei designar, e o que obtiver maior número de votos será presidente”.

 

Segue-se em ordem cronológica a nominata dos primeiros Governantes de Itaqui:

30/03/1859 – Ten. Cel. Antonio Fernandes Lima – (primeiro Governo Municipal)
25/11/1859 – José da Luz Cunha Junior
19/12/1860 – José Caetano de Mello
1861/1834 – José da Luz Cunha Junior
1864/1865 – José Caetano de Mello
1865/1869 – Dr. Egydio Barbosa de Oliveira Itaqui
1869/1873 – Dr. Egydio Barbosa de Oliveira Itaqui
24/04/1873 – José Joaquim de Oliveira Gomide (Cirurgião Mor)
31/05/1873 – Joaquim Antonio da Silveira
19/11/1877 – Dr. Egydio Barbosa de Oliveira Itaqui
02/09/1878 – Pedro de Alcantara Rey
18/10/1878 – Cel. João Clemente Godinho
03/12/1878 – Francisco José da Cruz
10/01/1879 – Cel. João Clemente Godinho
07/01/1883 – José Gomes de Camargo
07/04/1884 – José Guedes da Luz
18/11/1889 – Dr. Eduardo Fernandes Lima (não foram encontradas fontes que informem a data da posse)
10/01/1890 – A ultima Câmara foi substituída pela primeira Junta Governativa, composta dos cidadãos: José Pereira de Escobar, Tristão Pinto Barbosa e João Pereira Coimbra, nomeados pelo Governador da Província.
01/11/1892 – Cel. Felipe Nery de Aguiar – Primeiro intendente.

 

Pesquisa: Cláudio Vinícios Freitas Marenco
Fonte: Arquivo da Câmara de Vereadores