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Projeto de Lei Nº 035/2019 Aprovado
Concede anistia de juros, multas e remissão de débitos
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 19/07/2019 - Sanção de Lei nº 4390/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
- 10/07/2019 - Em trâmite na CCJR
- 16/07/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 16/07/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 19/07/2019 - Sanção de Lei nº 4390/2019
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Projeto de Lei Nº 034/2019 Aprovado
Crédito Especial por Arrecadação a maior
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/06/2019 - Sanção de Lei nº 4386/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
- 25/06/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/06/2019 - Sanção de Lei nº 4386/2019
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Projeto de Lei Nº 033/2019 Aprovado
Crédito Especial por Superavit
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/06/2019 - Sanção de Lei nº 4385/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
- 25/06/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/06/2019 - Sanção de Lei nº 4385/2019
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Projeto de Lei Nº 032/2019 Aprovado
Dispõe sobre o Conselho Mun.Turismo, revoga disposições e cria o Fundo Mun. Turismo
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/07/2019 - Sanção de Lei nº 4389/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
- 10/07/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/07/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 10/07/2019 - Sanção de Lei nº 4389/2019
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Projeto de Lei Nº 031/2019 Aprovado
Crédito Especial por redução
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 13/08/2019 - Sanção de Lei nº 4392/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
- 10/07/2019 - Em trâmite na CCJR
- 06/08/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 06/08/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 13/08/2019 - Sanção de Lei nº 4392/2019
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Projeto de Lei Nº 030/2019 Aprovado
Crédito Especial por arrecadação a maior
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/06/2019 - Sanção de Lei nº 4384/2019
Download do projeto
Tramitação:- 14/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 14/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 18/06/2019.
- 25/06/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 25/06/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/06/2019 - Sanção de Lei nº 4384/2019
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Projeto de Lei Nº 029/2019 Aprovado
Contratação temporária (atividades sociais)
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/07/2019 - Sanção de Lei nº 4388/2019
Download do projeto
Tramitação:- 10/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 10/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 11/06/2019.
- 12/06/2019 - Em trâmite na CCJR
- 10/07/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 10/07/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 10/07/2019 - Sanção de Lei nº 4388/2019
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Projeto de Lei Nº 028/2019 Aprovado
Contratação temporária (Nutricionista)
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 10/07/2019 - Sanção de Lei nº 4387/2019
Download do projeto
Tramitação:- 10/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 10/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 11/06/2019.
- 12/06/2019 - Em trâmite na CCJR.
- 10/07/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário.
- 10/07/2019 - Aguardando Executivo sancionar
- 10/07/2019 - Sanção de Lei nº 4387/2019
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Projeto de Lei Nº 004/2019 Aprovado
Institui no âmbito do município de Itaqui, a Carteira de Identificação do Autista (CIA) e dá outras providências. Autor: Ver. Émerson
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 21/08/2019 - Sanção de Lei nº 4394/2019
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Tramitação:- 03/06/2019 - Protocolo Legislativo
- 03/06/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 04/06/2019.
- 05/06/2019 - Em trâmite na CCJR
- 11/06/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 17/06/2019 - OF. Nº 309 - Encaminhando 'VETO TOTAL' ao Projeto.
- 18/06/2019 - Em trâmite na CCJR o 'veto total' ao Projeto.
- 10/07/2019 - Veto 'rejeitado' - Sessão Especial dia 09/07/2019.
- 21/08/2019 - Sanção de Lei nº 4394/2019
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Projeto de Resolução Nº 007/2019 Aprovado
Cria Comissão Especial - Pró Construção Nova Ponte Rio Ibicuí - Autor: Ver. Éber
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 05/06/2019 - Sanção de Resolução nº 261/2019
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Tramitação:- 27/05/2019 - Protocolo Legislativo
- 27/05/2019 - Agenda da Sessão Ordinária do dia 28/05/2019.
- 29/05/2019 - Em trâmite na CCJR
- 04/06/2019 - Aprovado por unanimidade pelo plenário. Componentes da Comissão: Éber, Rafael, Jeocemar, Cleir e Émerson.
- 05/06/2019 - Sanção de Resolução nº 261/2019
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