Realizada na manhã desta quarta-feira, 27, na Câmara de Vereadores, audiência pública, proposta pelo vereador Éber Escobar, promoveu a discussão sobre o uso do Ginásio Castelão, já que a 10ª Coordenadoria Regional de Educação (10ª CRE) determinou à direção do Colégio Estadual São Patrício que se cumpra o que prevê o Ofício Circular nº 203, de 13 de setembro de 2012, referente à utilização por terceiros de espaços físicos em bens imóveis das escolas da Rede Estadual de Ensino – o Castelão pertence ao São Patrício.

As atividades a serem desenvolvidas por terceiros devem atender ao que segue, de acordo com o ofício da Secretaria Estadual da Educação: apresentação do interessado de Plano de Trabalho e documentação que atenda à Instrução Normativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) nº 01/06, que 'Dispõe sobre os convênios a serem celebrados no âmbito dos poderes Executivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, e dá outras providências'; encaminhamento do Plano de Trabalho à avaliação da escola, da Coordenadoria Regional de Educação e da Secretaria Estadual da Educação quanto ao interesse e oportunidade do projeto, sendo que o mesmo deve, obrigatoriamente, apresentar vínculo com a proposta político-pedagógica da Rede Estadual de Ensino; após avaliação do projeto, em sendo aprovado em todas as instâncias, tendo por base o interesse público e sua conveniência e oportunidade, será firmado pela Administração termo legal regulando a utilização dos espaços pelo proponente.

Ainda conforme o documento, será vedada a utilização dos espaços físicos e realização de projetos junto à comunidade das escolas da Rede Estadual de Ensino por terceiros sem o devido termo legal firmado pelo secretário estadual da Educação.

As instruções não agradaram a quem utiliza o ginásio, como escolinhas de futsal – a do Juventude, através de seus alunos e coordenadores, participou da audiência – e o Lions Clube de Itaqui, que há muitos anos realiza no local os Jogos da Primavera, que em 2013 chegou a sua 49ª edição. Contudo, resignados, aceitaram que terão de cumprir o que está sendo exigido, apresentado planos de trabalho para utilização do ginásio com antecedência – até então, bastava requerer à direção da escola o uso do imóvel.

Já ao município, por meio da prefeitura, caberá celebrar convênio com a Secretaria Estadual da Educação para utilização do ginásio em eventos de sua responsabilidade, como atividades de secretarias de governo, escolas municipais e demais setores da administração pública.

Segundo a coordenadora regional da Educação, Maria de Lourdes Brondani D'Ávila, têm prioridade de uso do Ginásio Castelão, pela ordem, o Colégio Estadual São Patrício, demais escolas estaduais e escolas municipais.

Além da coordenadora Maria de Lourdes e do vereador Éber, que propôs a discussão junto à comunidade, participaram da audiência, compondo a mesa de trabalho, o prefeito Gil Marques Filho, a diretora do São Patrício, Juliana Veppo, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer, José Airton Garcia, e os vereadores Marcelo Petrini e Luisa Fontela.

---