Durante sessão extraordinária realizada no final da manhã desta quinta-feira, 17, no Plenário Olsy Marenco Silveira do Palácio Rincão da Cruz, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 67, de 14 de outubro de 2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a indenizar encargos bancários, acrescidos de juros, nos empréstimos por consignação relativos à antecipação do 13º salário, referente a 2013, dos seus servidores ativos e agentes políticos.

De acordo com o artigo 1º, o Poder Executivo fica autorizado a indenizar valores relativos aos encargos bancários nos contratos de empréstimo por consignação referentes à antecipação do 13º salário de 2013 junto ao Banrisul, dos seus servidores ativos e agentes políticos, acrescidos de taxa de juros.

Conforme o que consta no parágrafo único, a indenização decorre da consignação bancária a ser realizada pelos servidores ativos e agentes políticos alcançados pelo benefício do 13º.

Já o artigo 2º diz que as despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.

O projeto de lei justifica-se, segundo o prefeito Gil Marques Filho, em razão das dificuldades financeiras que o município vem enfrentando com a redução nos repasses federais e estaduais, aliado à necessidade da quitação de valores devidos (13º salário) aos servidores municipais, sem acarretar com isso prejuízo às tarefas de caráter essencial que o município desenvolve no atendimento à população.

Como vai funcionar

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Sandra Krahn, o servidor ou agente político poderá optar pelo adiantamento do 13º, via Banrisul, ou pelo pagamento através da prefeitura, que gerará uma folha complementar para quitação da gratificação – a prefeitura, por lei, tem até o dia 20 de dezembro para pagar o 13º salário.

Ainda de acordo com a secretária, com a aprovação do projeto de lei, a proposta da prefeitura será encaminhada à agência local do Banrisul que, por sua vez, a encaminhará à superintendência estadual do banco. Se aprovada, os servidores e agentes políticos serão chamados, um de cada vez, para assinar contrato de antecipação do 13º junto à instituição bancária.

---