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16/10/2013 - 14h51min

Vereador Éber recebe resposta dos Senadores Paulo Paim e Pedro Simon

Documento ressalta preocupação sobre fechamento das APAES.

Por Gab. da Presidência

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Por solicitação do vereador Éber Escobar no dia 13 de Agosto deste ano a Câmara enviou oficio aos Senadores Paulo Paim, Pedro Simon e Ana Amália Lemos demonstrando o posicionamento contrário da casa legislativa a alteração promovida pela CAE na Meta 4 do PL nº 103/2012 e pela manutenção do texto do substitutivo adotado pela Câmara dos Deputados que propões que todas as crianças que são assistidas pela APAE devem estar matriculadas na rede pública ou particular de ensino até 2018.
Em seu ofício o Senador Pedro Simon afirmou que já se expressou favoravelmente ao assunto na tribuna do Senado federal e tornará fazer quando das deliberações sobre a matéria, tanto nas comissões como no Plenário da casa.
O Senador Paulo Paim agradeceu a preocupação do Edil informando que foram recebidas informações de todo o Brasil sobre o tema, e que foi realizada audiência publica na Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa, além de reuniões no Ministério da Educação para aprimorar o projeto e incluir o termo “preferencialmente” no relatório, mantendo assim a garantia de atendimento especializado ás pessoas com deficiências.

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