Na sessão do dia 25, o presidente do legislativo itaquiense ocupou a tribuna para explanar sobre o pacto federativo, de acordo com o vereador, observa-se ao longo de anos uma discussão no sentido de que é preciso uma reforma administrativa e fiscal, mas nada disso sai do papel.

Para ele, se vivemos numa Federação, todos os municípios como todos os estados devem ter as mesmas oportunidades. “Então eu acho que caberia a distribuição dos recursos públicos mediante a população de cada município ou mediante a população de cada estado, para que não houvesse tanta discriminação entre estados ricos do Sul e Sudeste e estados pobres do Nordeste e Norte brasileiro”,ressaltou.

“Há uma diferença muito grande nesse setor”, declarou, referindo-se aos 3% gastos pelo governo federal em educação, enquanto Estados e os municípios foram obrigados a gastar 25%, como reza na Constituição. O governo federal gastou 2% na área da saúde e os estados gastaram 13%, porque é isso que a Constituição Federal, e 15% os municípios. E quando se vai para a receita, o governo federal está com 70% da receita tributária, enquanto os municípios e estados com 30%”, completou.

Segundo o vereador a revisão dos percentuais de distribuição de recursos para União, estados e municípios, o pacto federativo, é uma das soluções para “salvar” as finanças das prefeituras em todo País,a queda do fundo participação dos municípios se deve por conta da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) adotado como incentivo fiscal pelo Governo Federal, já que o tributo forma mais de 20% do FPM,afetando diretamente os municípios.

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