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- Foram encontrados 947 registros.
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Projeto de Lei Nº 001/2012 Aprovado
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Assistentes Sociais e Psicólogos.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 04/01/2012 - Sanção de Lei nº 3834/2012
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Tramitação:- 02/01/2012 - Protocolo Legislativo
- 03/01/2012 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Extraordinária.
- 03/01/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 03/01/2012 - Aguardando Executivo sancionar
- 04/01/2012 - Sanção de Lei nº 3834/2012
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Projeto de Lei Nº 132/2011 Aprovado
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, cria o Fundo Municipal de Defesa e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3833/2011
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Tramitação:- 27/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 27/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 27/12/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 28/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3833/2011
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2011 Aprovado
Inclui art. 63-A na Lei Orgânica de Itaqui, proibindo a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento, na administração direta e na administração indireta, de pessoa que seja inelegível em razão de atos ilícitos.
Autor: Origem Legislativo
Situação Atual: 20/03/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
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Tramitação:- 27/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 27/12/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 20/03/2012 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 20/03/2012 - Aguardando Legislativo sancionar
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Projeto de Lei Nº 131/2011 Aprovado
Cria cargos no quadro de provimento efetivo.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3832/2011
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Tramitação:- 21/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 21/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 21/12/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 28/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3832/2011
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Projeto de Lei Nº 130/2011 Aprovado
Cria Categorias Funcionais e estabelece número de cargos, padrão, atribuições e carga horária.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3831/2011
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Tramitação:- 21/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 21/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 21/12/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 28/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 28/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3831/2011
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Projeto de Lei Nº 129/2011 Aprovado
Altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 1599/88, acrescentando ao artigo 66, o Parágrafo 2º que define as responsabilidades dos substitutos tributários e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 28/12/2011 - Sanção de Lei nº 3830/2011
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Tramitação:- 20/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 21/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 21/12/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 27/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 27/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 28/12/2011 - Sanção de Lei nº 3830/2011
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Projeto de Lei Nº 128/2011 Aprovado
Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e o Cadastro Técnico Municipal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e do Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA, bem como a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Itaqui – TCFA/Itaqui, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/81 e alterações c/c a Lei Estadual nº 13.761/2011, e dá outras providências.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3829/2011
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Tramitação:- 20/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 21/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 21/12/2011 - Baixado para Procuradoria e CJFOR para análise e parecer
- 27/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 27/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
- 29/12/2011 - Sanção de Lei nº 3829/2011
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Projeto de Lei Nº 127/2011 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 11.900,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 13/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
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Tramitação:- 12/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 13/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 13/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 13/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
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Projeto de Lei Nº 126/2011 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 33.300,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 13/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
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Tramitação:- 12/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 13/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 13/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 13/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
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Projeto de Lei Nº 125/2011 Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 111.000,00.
Autor: Origem Executivo
Situação Atual: 13/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar
Download do projeto
Tramitação:- 12/12/2011 - Protocolo Legislativo
- 13/12/2011 - Encaminhado para Ordem do Dia. Sessão Ordinária.
- 13/12/2011 - Aprovado por unanimidade pelo plenário
- 13/12/2011 - Aguardando Executivo sancionar