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13/06/2017 - 11h56min

Reunião da CCJ de hoje resultou em solicitação de prazo em todos os Projetos em pauta.

Segue abaixo o resumo da reunião.

Por ASCOM - Câmara de Vereadores

Foto: Chico Coffi

Nesta manhã (13.06) na reunião semanal da Comissão de Constituição e Justiça os projetos em pauta foram todos solicitados prazo, pois segundo o Procurador da Casa Legislativa , Dr. Cid Krahn os projetos precisam de algumas alterações e a ciência dos autores com essas correções para que possam descer para votação no plenário. Segue a relação;

Projeto de Lei Nº 003/2017 - Solicitado Prazo.
Institui o dia do trilheiro e seu regramento para circulação em via pública.
- Autor: Ver. Igor
Autor: Origem Legislativo.

Projeto de Lei Nº 004/2017 - Retirado pelo Autor.
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Itaqui e dá outras providências.
- Autor: Ver.Lauro
Autor: Origem Legislativo

Projeto de Lei Nº 005/2017 - Solicitado Prazo
Institui, no âmbito do município de Itaqui, o Programa "Cidade Amiga do Idoso" - Autor: Ver. Émerson
Autor: Origem Legislativo

Projeto de Lei Nº 006/2017 - Solicitado Prazo
Institui, no âmbito do município de Itaqui, o Projeto de proteção e bem-estar animal.
- Autor: Ver. Émerson.
Autor: Origem Legislativo

Projeto de Resolução Nº 005/2017 - Solicitado Prazo
Cria Comissão Especial de Educação.
Autora: Verª. Ivete
Autor: Origem Legislativo

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