A Comissão Representativa do ano de 2015, no uso de suas atribuições CONVOCA os Senhores Vereadores, Assessores e Servidores para Sessão Extraordinária, dia 27de fevereiro de 2015, às 10 horas. Outrossim, CONVOCA os Vereadores que compõem a Comissão Permanente
CCJR(Comissão de Constituição, Justiça e Redação), às 08 horas e 30 minutos para emitirem

ORDEM DO DIA:

-Of. nºs.: 063 e 115 - Prefeito Municipal – Solicitando a convocação de Sessão Extraordinária, conforme Art. 15 da Lei Orgânica.

-Projeto de Lei nº 001-15 - Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 4.077, de 15 de dezembro de 2014;
-Projeto de Lei nº 002-15 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00;
-Projeto de Lei nº 003-15 - Autoriza o Poder Executivo permutar bens imóveis com o Centro Espirita Obreiros do Senhor; – com “Mensagem Retificativa”
-Projeto de Lei nº 004-15 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Redução no valor de R$ 20.000,00;
-Projeto de Lei nº 005-15 - Concede Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Lei Municipal nº 3.284/07;
-Projeto de Lei nº 006-15 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de operador de máquina; “Retirado – Of. nº 122”
-Projeto de Lei nº 007-15 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de motorista de veículo pesado; - “Retirado – Of. nº 119”
-Projeto de Lei nº 008-15 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por superavit no valor de R$ 30.000,00;
-Projeto de Lei nº 009 - Concede revisão geral anual do Artigo 37, X, da CF, aos servidores ativos, do poder executivo, aposentados e pensionistas do Município;
-Projeto de Lei nº 010 – Altera a redação do § 6º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 4.005, de 26 de dezembro de 2013; - com “Mensagem Retificativa”
-Projeto de Lei nº 001-OL – Concede aos Agentes Políticos do Município a Revisão Geral Anual, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Leis Municipais nº 3.874, 3.875 e 3.876 /2012;
-Projeto de Lei nº 002-OL - Concede revisão geral anual e aumento real da remuneração aos servidores do Poder Legislativo Municipal;
-Projeto de Resolução nº 01-15-OL - Altera o valor do Cartão alimentação dos Servidores da Câmara de Vereadores;
-Projeto de Decreto nº 01-15-OL – Institui o Título “NOBRE CIDADÔ;

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